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PRÓTON BIO QUANTUM
Para onde caminha a humanidade?
Qual o real papel das vacinas?

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DIA 07.07.2024 - 15h/16h
SORTEIO 
Durante a live

TEMA: PRÓTON BIO QUANTUM

"REGRAS" PARA PARTICIPAR DO SORTEIO:

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COMO TODOS OS CORVOS CORPORATIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS IRÃO APROVEITAR-SE DA SITUAÇÃO ATUAL NO RIO GRANDE DO SUL?

Corporações nacionais e internacionais poderiam tentar se aproveitar de formas indevidas. Algumas possibilidades incluem:

1. Especulação imobiliária e apropriação de terras:

   • Grandes empresas ou investidores internacionais poderiam tentar adquirir, a preços baixos, propriedades e terrenos afetados pelas enchentes.
   • Isso poderia resultar na expulsão ou remoção forçada de moradores e comunidades vulneráveis.

2. Contratos de reconstrução e serviços públicos:

   • Multinacionais poderiam buscar contratos vantajosos junto ao governo para a reconstrução de infraestrutura e provisão de serviços públicos.
   • Tais contratos poderiam envolver sobrepreços, falta de transparência e pouca participação da mão de obra local.

3. Exploração de mão de obra barata:

   • Empresas internacionais poderiam tentar contratar trabalhadores locais para atividades de reconstrução, oferecendo salários e condições de trabalho precárias.
   • Isso poderia gerar situações de trabalho análogo à escravidão e exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade.

4. Acesso privilegiado a recursos naturais:

   • Corporações poderiam pressionar por concessões ou acesso facilitado a recursos naturais, como minerais, florestas e água, em áreas impactadas pelas enchentes.
   • Isso poderia ocorrer mesmo que em detrimento dos interesses e direitos das comunidades locais.

5. Obtenção de isenções e incentivos fiscais:

   • Empresas internacionais poderiam negociar com o governo isenções, subsídios e incentivos fiscais como contrapartida a seus investimentos na região.
   • Tais acordos poderiam não trazer benefícios proporcionais aos custos assumidos pelo estado.

É fundamental que o poder público e a sociedade civil estejam atentos a essas possíveis tentativas de aproveitamento oportunista e atuem para evitar a exploração predatória de uma situação de emergência e reconstrução.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA O RIO GRANDE DO SUL APÓS UMA ENCHENTE QUE ATINGIU 85% DO ESTADO AGRAVADO PELO ROMPIMENTO DE BARRAGENS?

• Danos humanos:

  • Risco de perda de vidas devido a inundações, deslizamentos e outros acidentes relacionados à enchente.
  • Deslocamento forçado de famílias de suas residências, com a necessidade de abrigo e assistência emergencial.
  • Impactos na saúde física e mental da população afetada.

• Danos materiais:

  • Destruição de residências, comércios, indústrias, infraestrutura pública (pontes, estradas, redes de energia e saneamento).
  • Perdas de bens, veículos, equipamentos e estoques de empresas e produtores rurais.
  • Prejuízos econômicos generalizados, afetando diversos setores da economia gaúcha.

• Danos ambientais:

  • Contaminação de rios, lagos e lençóis freáticos devido ao transbordamento de esgotos e depósitos de lixo.
  • Destruição de áreas de preservação permanente, vegetação nativa e habitats de animais.
  • Problemas de saneamento e proliferação de doenças transmitidas pela água.

• Impactos socioeconômicos:

  • Interrupção do abastecimento de água, energia elétrica e outros serviços públicos essenciais.
  • Paralisação temporária de atividades econômicas, com prejuízos para a arrecadação de impostos.
  • Aumento da pobreza e necessidade de ampliação dos programas de assistência social.

• Desafios de reconstrução e recuperação:

  • Necessidade de mobilização de recursos públicos e privados para a reconstrução da infraestrutura e auxílio às vítimas.
  • Esforços prolongados de reconstrução, com impactos duradouros na economia e na vida da população.
  • Pressão sobre o orçamento estadual e federal para custear as ações de resposta e recuperação.

COMO A POPULAÇÃO OU PESSOAS AFETADAS PELAS QUEDAS DAS BARRAGENS PODEM PROCESSAR O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O GOVERNO FEDERAL?

Existem algumas maneiras pelas quais a população ou as pessoas afetadas pelas quedas de barragens no Rio Grande do Sul podem processar o estado do RS e o governo federal:

1. Ação Civil Pública:

   • A ação civil pública é um instrumento jurídico que pode ser utilizado pelo Ministério Público, defensoria pública ou associações civis para defender interesses coletivos.
   • Neste caso, a ação civil pública poderia buscar a responsabilização do estado e do governo federal pelos danos causados e a adoção de medidas preventivas para evitar novos acidentes.

2. Ação de Improbidade Administrativa:

   • Caso sejam identificadas condutas de agentes públicos que configuram improbidade administrativa, como negligência, omissão ou má-gestão, as vítimas podem ajuizar ações de improbidade contra esses agentes.
   • Essas ações visam responsabilizar os agentes públicos pelos danos causados e aplicar sanções como perda da função pública e ressarcimento aos cofres públicos.

3. Ação de Responsabilidade Civil:

   • As pessoas e famílias diretamente afetadas podem ingressar com ações de responsabilidade civil contra o estado e o governo federal, buscando indenização por danos materiais, morais e à imagem.
   • Nessas ações, deve-se comprovar o nexo causal entre a conduta (ou omissão) do poder público e os danos sofridos pelas vítimas.

4. Ação Popular:

   • A ação popular é um instrumento que permite a qualquer cidadão questionar atos lesivos do poder público ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e a outros interesses difusos.
   • Essa ação poderia ser usada para contestar atos ou omissões do estado e do governo federal que contribuíram para os acidentes de barragem.

É importante que as vítimas busquem assessoria jurídica especializada para avaliar qual a melhor estratégia legal a ser adotada em seu caso concreto, considerando a legislação aplicável e as particularidades da situação.

COMO A POPULAÇÃO OU PESSOAS AFETADAS PELAS QUEDAS DAS BRRAGENS PODEM PROCESSAR A PREFEITURA E COORPORAÇÕES RESPONSAVEIS PELAS BARRAGENS. QUAIS OS CAMINHOS LEGAIS?

Algumas informações sobre os caminhos legais que a população afetada pelas quedas de barragens pode tomar para processar as prefeituras e corporações responsáveis:

1. Ação civil pública: A população afetada pode entrar com uma ação civil pública, que é uma ação de interesse coletivo movida pelo Ministério Público ou por associações civis. Essa ação pode buscar reparação de danos, indenizações e medidas para prevenir novos acidentes.

2. Ação de responsabilidade civil: Os indivíduos e famílias afetadas podem ingressar com ações de responsabilidade civil, buscando indenização pelos danos pessoais, morais e materiais sofridos. Essas ações podem ser movidas contra as prefeituras, empresas responsáveis pela construção e operação das barragens, bem como seus funcionários.

3. Ação penal: Dependendo das circunstâncias do acidente, podem ser movidas ações penais contra os responsáveis, caso haja indícios de crimes como homicídio culposo, danos ambientais, entre outros.

4. Ações coletivas: As associações de moradores, sindicatos e outras organizações representativas da população afetada podem mover ações coletivas, como ações civis públicas e ações de grupos, para defender os interesses e direitos do coletivo atingido.

5. Denúncias e recomendações: As vítimas e seus representantes podem também acionar órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e conselhos de direitos para fazer denúncias e requerer medidas reparadoras e preventivas.

É importante que a população afetada busque assistência jurídica especializada para orientá-la sobre os melhores caminhos legais a serem adotados em cada caso, considerando a legislação ambiental, de defesa do consumidor e de responsabilidade civil.

A tragédia no Rio Grande do Sul é vista como uma oportunidade porque o capital se fortalece com as crises que ele mesmo causa.

Embora a cidade de Porto Alegre continue submergida em água, o prefeito Sebastião Melo, já anunciou seu plano de recuperação: contratar a consultoria de Alvarez & Marsal. Primeiro assumiu a culpa que não lhe cabia: De ter proibido barcos sem motor de entrar na água para salvar vidas de pessoas... foi as Forças Armadas que proibiram, mas, acobertas as ações militares é parte da rotina política. Bom voltando a tragédia do Rio Grande do Sul... Um dos proprietários dessa empresa é um gaúcho e porto-alegrense. Melo afirmou que ele se sensibilizou com o processo e nos procurou para ajudar. Alvarez & Marsal não receberá remuneração pelo cargo nos primeiros seis meses, mas o plano já inclui atividades além do período livre. A benevolência esconde a verdade. A Alvarez & Marsal é uma consultoria que trabalha para recuperando aqueles casos de crise corporativa quase impossíveis. Empresas com grandes condenações, reputação duvidosa e desastres ambientais nas costas.

Por exemplo, ele atuou em relação aos delitos ambientais de Mariana e Brumadinho no Brasil, bem como em parceria com empresas envolvidas na operação Lava Jato, como o Grupo Odebrecht (acionista majoritária da Braskem e o caso de Salgema de Maceió), além de parcerias construtoras OAS e Queiroz Galvão.  Alvarez & Marsal ajudou a reconstruir Nova Orleans após o furacão Katrina de 2005, uma catástrofe quase idêntica à que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. Na ocasião, 1,5 mil pessoas morreram e 80% da cidade ficou totalmente submersa.

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Há um lado sombrio da economia de recuperação de desastres. A situação é ideal para os parasitas da crise estabelecer novos limites de acumulação de capital e implementar as reformas e medidas antipopulares que tanto desejam. É o fenômeno conhecido como capitalismo catastrófico. No livro "A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo do desastre", a autora canadense Naomi Klein examina vários exemplos, incluindo o caso de Nova Orleans.

Vencedor do Nobel de Economia em 1976 e um dos principais influenciadores da linha econômica liberal dos Chicago Boys, o economista Milton Friedman foi o criador dessa ideia de "choque". As crises econômicas eram a única forma de mudanças, de acordo com Friedman. Portanto, as reformas que dificilmente seriam aceitas em outras circunstâncias ocorrem mais facilmente após um trauma coletivo. Privatizações extremas, por exemplo. 

Naomi Klein demonstra que isso aconteceu no Chile após o golpe militar que destituiu Salvador Allende. Além disso, na Bolívia, que passou por uma crise econômica em 1980. Nos anos 1990, países como Malásia, Filipinas, Coreia do Sul, Brasil e Indonésia também passaram por processos semelhantes. No início do século XXI, os Estados Unidos, enfrentando a Guerra ao Terror e com uma retórica que apoiava a privatização de serviços de defesa nacional, foram os responsáveis. Klein sustenta que eventos catastróficos também ocorreram. na América Central após o furacão Mitch; no Sri Lanka após o tsunami de 2004; e em Nova Orleans após o Katrina. Em todos os casos, a privatização reduziu o estado e a desregulamentação deu às corporações mais liberdade. Privatizações radicais, por exemplo.

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Você está no caminho da lama? Veja acima locais que podem ser soterrados por rompimento de barragens

Mineração em barragens coloca em risco 700 regiões em 178 municípios em 15 Estados, com perigo iminente para comunidades, instituições de ensino, corpos d'água e territórios indígenas; Informações detalhadas estão à disposição do público via Rede Global de Comunicação Conhecimento é Poder.

As chamadas manchas de inundação – áreas sujeitas a destruição – somam 2.050 km², o suficiente para cobrir as superfícies dos municípios de São Paulo e Curitiba. Enfileirados, os terrenos inundáveis formariam um rio de lama com cerca de 7.000 km de comprimento, a distância de Porto Alegre ao México em linha reta.

Bairro de Perus, em São Paulo, seria atingido em caso de rompimento de duas barragens (clique aobre imagem para ampliar)

POPULAÇÃO DESCONHECE BARRAGENS

Questionada diariamente sobre as barragens na escola onde é diretora, Franciele Busico Lima, 49, do Cieja Perus I (Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos), se aliou a outros integrantes de movimentos sociais do bairro para realizar reuniões e entender como informar os moradores em relação às barragens.

“Todo mundo ficou sabendo pela mídia. A gente não sabia. A gente sabia da existência das pedreiras e não das barragens, nem da problemática que isso envolve. Estamos querendo entender”, diz a educadora.

A ArcelorMittal foi uma delas. Líder no Brasil na produção de aço e um dos maiores grupos do mundo no setor, enviou só um mapa das dez barragens que tem em Bela Vista de Minas e Itatiaiuçu, em Minas Gerais. Segundo a empresa, as estruturas não estão enquadradas na PNSB e não são classificadas como barragens. Contudo, conforme resolução e nota divulgada pela ANM, a ArcelorMittal deveria divulgar dados sobre as estruturas. A companhia afirmou que “essa exigência não foi feita” e insistiu que não era necessário mostrar mapas.

Outra gigante que não apresentou mapas foi a Mineração Caraíba, atual Ero Brasil, uma das maiores produtoras de cobre do país. Segundo a ANM, a empresa sonegou dados de 52 das 54 barragens que possui em Jaguarari (BA). Um inquérito aberto pelo Ministério Público da Bahia apura diversos problemas potencialmente associados à empresa, como desmatamento, assoreamento de rios e mortandade de peixes. A investigação menciona vazamentos de substâncias tóxicas e barragens sem fundo impermeabilizado, o que permite infiltração de rejeitos no aquífero subterrâneo. Para piorar, o empreendimento fica em uma região de sítios arqueológicos e com animais ameaçados de extinção.

Para o órgão, os problemas ambientais são “decorrência do não planejamento adequado da implantação do empreendimento, da não realização de estudos ambientais exigíveis e obrigatórios, e, portanto, da não identificação completa dos impactos ambientais que seriam causados”. Assim, prossegue, não há como saber se moradores do distrito de Pilar, a 9 km, estariam seguros. Ante a solicitação do plano de ação emergencial, o órgão recebeu de volta só fotos de sirenes instaladas e datas de simulados, sem a confirmação se foram realizados ou não. A Prefeitura diz não ter informações sobre a segurança do empreendimento. “Não sabemos sobre a capacidade, formação geográfica do local e outros fatores que podem impactar”, disse Marcel Araújo, secretário adjunto de Meio Ambiente de Jaguarari.

O que mais incomoda é a falta de transparência e a não divulgação dos dados, segundo Milanez, da UFJF. “A gente está falando de risco de vida das pessoas, à saúde mental, ao patrimônio.” Em nota, a mineradora informou que todas as suas estruturas são monitoradas, estão na categoria de risco baixo e não têm o poder de destruir áreas povoadas. Disse ainda que as informações obrigatórias são enviadas à ANM nos termos e prazos legais. “O rejeito decorrente das operações é inerte, sendo tratado, drenado e empilhado, tendo, portanto, baixo risco de liquefação e não representando risco ao meio ambiente”

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco - Clique sobre a foto para ampliar

A barragem francesa Vallourec

A instituição de Brumadinho fica a 1,5 km da barragem Santa Bárbara, da francesa Vallourec, que tem risco baixo de rompimento e dano potencial alto. No mapa de inundação, a água com sedimentos alcançaria a quadra da escola. Os mais de 130 alunos e funcionários teriam que, sozinhos, sair por um portão estreito e buscar a rota de fuga em menos de 30 minutos. “Na hora que escutarem o barulho da sirene, vão ter essa capacidade?”, questiona Alice Fonseca, mãe de um ex-aluno. “Essa é a responsabilidade que a Vallourec está colocando sobre nós e os nossos filhos, de eles salvarem a si mesmos.”

Segundo a Vallourec, a Santa Bárbara está “em condições adequadas de segurança” e possui risco baixo de rompimento. Em janeiro de 2022, uma estrutura da Vallourec transbordou após desabamento de parte de uma pilha de material e gerou soterramento e interdição da rodovia BR-040, em Nova Lima. Em março, a empresa começou a subir novas pilhas.

Casas e escola estão no caminho da lama de barragem da Vallourec em Piedade do Paraopeba, em Brumadinho (MG) - Clique sobre a imagem para ampliar

(Clique sobre a imagem para ampliar)

Em Congonhas (MG), rompimento de estruturas inundaria o Parque Ecológico da Cachoeira

A alguns quilômetros, as barragens Barnabé e Barnabé 1 têm as mesmas classificações. No mapa de inundação, porém, a mancha de inundação de uma quarta barragem, a Alto Jacutinga, se sobrepõe à de Barnabé, o que poderia rompê-la. As três são da Vale, porém a Alto Jacutinga não está no PNSB, portanto não é fiscalizada pela ANM e não tem seu dano potencial e categoria de risco divulgados, o que impede que as pessoas ao redor saibam se estão seguras. As três estruturas estão próximas ao Parque Ecológico da Cachoeira, em Congonhas, que recebe visitantes de terça a domingo. “Quem usa o parque nem fica sabendo que tem barragem em cima”, diz Sandoval de Souza, da União de Associações Comunitárias da cidade. Na porta do parque não há aviso sobre barragens, cita. “E a rota de fuga tem três quilômetros correndo a pé.”

https://servidor.congonhas.mg.gov.br/intranet02-uploads/psmb.pdf

Minas é o estado com maior número de barragens do país. São 354 estruturas, mais do que o dobro de Mato Grosso, segundo colocado. A maioria está na região metropolitana de Belo Horizonte, que sofre até hoje com as consequências do desastre de Brumadinho.

BRASIL

BRASKEM E O "CHEQUE-MATE JURÍDICO"

Para ele, a empresa criou mecanismos que a beneficiam em tudo e, aos moradores, em nada. ". O CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE assinado pela Braskem com os residentes afetados pelo afundamento de cinco bairros em Maceió, causado pela exploração de sal-gema na cidade de Alagoas, possui cláusulas prejudiciais que isentam a empresa de responsabilidade e permitem inclusive ação judicial contra as vítimas. A formalização do acordo era requisito para que a Braskem concedesse compensações aos moradores.